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Rio de Janeiro, Sexta-feira, 25 de julho de 2014

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Prefeitura interdita saibreira, em Jacarepaguá
Publicada em: 17/03/2009 às 11:11 - Editoria: Cidade





A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) interditou, na manhã de hoje, dia 17, as atividades de lavra da saibreira Campo de Areia, localizada na rua de mesmo nome, s/n°, na Taquara, Jacarepaguá. Com o apoio da Guarda Municipal, de agentes da patrulha Ambiental da SMAC e da Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá, as instalações foram lacradas e máquinas e caminhões apreendidos. A ação é para interromper as agressões ambientais provocadas no local e também ao fato da empresa estar com grande parte dos seus prazos de autorização para funcionamento vencidos. Além disso, centenas de denúncias da comunidade de Jacarepaguá foram feitas contra o local.

A saibreira está dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), e funciona com licença do governo municipal passado. É visível a existência de impactos ambientais negativos, com repercussão no entorno e no bairro da Taquara, como problemas no trânsito, causados pela entrada e saída de veículos pesados, superiores aos padrões normalmente liberados pela SMAC e pela GEO-RIO e poluição sonora e ambiental.

A extração está sendo realizada em ritmo bastante intenso, com a retirada de 300 caminhões/dia, o equivalente de 3.600m³ de saibro, muito superior ao autorizado pelas autoridades municipais. Os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente também observaram que as vias de acesso à saibreira não estão em condições de suportar esse aumento do fluxo de veículos pesados, havendo o risco de causar sérios acidentes, danos graves à via pública, destruição do calçamento, assoreamento da rede de drenagem e emissão excessiva de material particulado para a atmosfera, agressivo para a saúde da população.

As atividades da saibreira provocam, ainda, prejuízos financeiros à administração pública, responsável pelo recapeamento do asfalto da via de acesso. A interdição será mantida até que sejam realizadas novas avaliações pela Secretaria, pela CET-RIO e pela Secretaria Municipal de Obras, e até que a empresa infratora adote medidas compensatórias aos impactos e aos danos ambientais gerados pela lavra de saibro.

A SMAC também fará solicitação à Secretaria de Meio Ambiente do Estado para que esta seja ouvida no processo de avaliação do requerimento de renovação da licença de operação desta atividade, hoje em análise no INEA (Instituto Estadual do Ambiente).

Apa é uma unidade de conservação -
A Área de Proteção Ambiental (APA) é classificada tecnicamente como uma Unidade de Conservação e está voltada para a proteção de riquezas naturais que façam parte de um contexto de ocupação humana. É assim definida pela Lei Federal n° 9985/2000.

A característica marcante das APAs é a possibilidade de continuar a ser uma propriedade privada dentro do estilo de vida tradicional da região, onde programas de proteção à vida silvestre podem ser implantados, sem haver necessidade de desapropriação de terras. No município do Rio de Janeiro existem 28 APAs.



 



 


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